Encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação de aviso em Diário da República (3 jan 2017), o procedimento concursal para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato em funções públicas/contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial,
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional.
1 – Nos termos artigos 33º e 34º, os nºs 2,3, 4 e 6 do artigo 36º, artigos 37º e 38º da Lei nº35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do nº3 nº4 do artigo 19º da portaria nº 83-A/2009, de 22 janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 145-A/2011, torna-se público que, por despacho de 20/12/2016, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação de aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato em funções públicas/contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 – Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia.
2.1 – Funções: Prestação de serviços/tarefas – serviço de limpeza, vigilância de alunos e tarefas inerentes à categoria.
2.2 – Horário: 3 a 4 horas/dia – 4 postos
2.3– Remuneração ilíquida/hora: 3,67€/hora.
2.4– Duração do contrato: Até 23/06/2017
3– Requisitos legais exigidos: Escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
4 – Métodos de seleção: Avaliação curricular.
5 – Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
5.1 – Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26º da Portaria n.º 83–A/2009, de 22 de janeiro.
5.2 – Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio aprovado por Despacho nº 11321/2009,de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página electrónica ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, e entregues no prazo de candidatura presencialmente nestes serviços, ou enviados pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigida ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia.
6 – Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a)Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão (fotocópia)
b)Certificado de Habilitações Literárias (fotocópia)
c)Declarações da experiência profissional (excepto no caso de candidatos que já tenham exercido funções neste Agrupamento)
6.1 – Nos termos do Decreto Lei nº 29/2001 de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
6.2 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
6.3 – Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sob a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações
7 – Composição e identificação do Júri do Concurso:
Presidente – Isabel Cristina Nogueira Marques Correia, Subdiretora
Vogais efetivos:
Maria da Conceição Sousa Santos – Adjunta do Diretor
Fernanda Maria Salvador Ferreira Caetano – Encarregada Operacional
Vogais suplentes:
Isabel Pinto Santos Cunha – Adjunta do Diretor
Luísa do Rosário Correia Franco Silva – Coordenadora Técnica
O 1º Vogal Efetivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
8 – A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada no site do Agrupamento de Escolas e afixada no Placard exterior dos Serviços Administrativos.
9 – A Lista de Ordenação Final, após homologação, é publicada na 2ª série do Diário da República, afixada no placard exterior dos Serviços Administrativos do Agrupamento e publicitada no site da Escola.
10 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade e de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e progressão profissional, escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11 - Nos termos do disposto do n.º 1, do artigo 19º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (
www.bep.gov.pt), no primeiro dia útil seguinte à presente publicação em Diário da República, na página electrónica do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia, por extrato, e no prazo máximo de 3 dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
12 – Em conformidade com a alínea a) do artigo 103º, do CPA, não haverá audiências aos candidatos, face à urgência destes procedimentos já referida no ponto 7.1 deste Aviso.
Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação actualmente em vigor.
Esta Concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.
12 de janeiro de 2017 – O Diretor, José Guilhermino Correia dos Loios