Caderno Digital
Pesquisa Ciclo Palavra Chave

Legislação

  • Portaria n.º 413/99, de 8 de junho - Consultar (Seguro Escolar)

  • Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março - Consultar (Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar)

  • Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho  - Consultar (Curso Básico de Música)

  • Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho - Consultar (Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário)

  • Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Consultar (Estatuto do Aluno e Ética Escolar)

  • Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril - Consultar (Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e as medidas de promoção do sucesso educativo)

  • Despacho normativo n.º 4-A/2016, de 16 de junho - Consultar (Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário)

  • Despacho Normativo n.º 4-A/2018, de 14 de fevereiro - Consultar (Estabelece as regras e procedimentos gerais a que deve obedecer a realização das provas de aferição, das provas finais, dos exames finais nacionais, das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário e das provas finais e exames a nível de escola)

  • Despacho n.º 5296/2017, de  16 de junho - Consultar (Comparticipação para as visitas de estudo programadas no âmbito das atividades curriculares aos alunos que estejam abrangidos pelos escalões A e B da ação social escolar - procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015)?

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