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Informações sobre os prazos e procedimentos para as matrículas e renovação de matrícula para o ano escolar de 2020/2021

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Legislação aplicável: Despacho normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, e Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril (artigos 11.º, 12.º e 13.º)

Matrículas - Pré-escolar e 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB)

Prazo: 4 de maio a 30 de junho de 2020.
Procedimentos: A matrícula é formalizada no Portal das Matrículas https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt. Para se autenticar no portal o(a) encarregado(a) de educação poderá utilizar o código de autenticação da Autoridade Tributária, o Cartão do Cidadão ou a chave móvel digital. A matrícula não dispensa a apresentação, no Portal das Matrículas, de alguns documentos comprovativos, assim como outros documentos complementares a enviar por email, para os Serviços Administrativos do AEAB – atouguiabaleia@atb23.net.


Documentos e outras informações:

- As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020 são consideradas imediatamente após essa data, para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação, em momento posterior e de acordo com a legislação vigente.

- As prioridades na atribuição de vagas são as constantes do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril. 

- Nas matrículas para o 1.º ano, caso as crianças completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, os encarregados de educação devem requerer autorização para a mesma, através do Requerimento para autorização de matrícula condicional.
 
- Mais informação, sobre os procedimentos a ter em conta para as matrículas no pré-escolar e no 1.º ano do Ensino Básico, será divulgada oportunamente.

- Informações e procedimentos relativos às matrículas para os 5.º, 7.º e 10.º Anos, bem como às renovações de matrícula para os restantes anos serão divulgados oportunamente.

Apoio presencial: No âmbito da pandemia da COVID-19 e atendendo ao estado de emergência, o apoio presencial será definido posteriormente.

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